Funções do Porteiro de condomínio

• SindicoNet

Conheça as atribuições desse profissional, essencial para o condomínio

O porteiro é a primeira impressão do condomínio. É ele quem autoriza, ou não, a entrada de visitas, prestadores de serviços ou dos funcionários das unidades. É ele também o primeiro a sofrer com os assaltos – em geral, o porteiro é dominado e assim, o ladrão consegue entrar no condomínio.

Ele também deve ser o cartão de visitas do local, mantendo um clima cordial, respeitoso e profissional na portaria. Ele não deve temer barrar possíveis visitantes, afinal, liberar ou não pessoas depende apenas dos moradores – o porteiro executa as ordens que lhe foram dadas.

Para manter a segurança do condomínio em dia, é importantíssimo lembrar que o porteiro deve ficar em um só lugar: na portaria. Veja abaixo a descrição das funções e atribuições desse profissional tão importante.

Também vale ressaltar junto aos moradores sobre o que se pode ou não pedir ao porteiro. Em alguns casos, o abuso de “pequenos favores” feitos para o profissional pode configurar acúmulo de função.

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Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno

• Superior Tribunal de Justiça

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

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Áreas comuns de condomínios

• Síndico Online

Compartilhando atividades entre todos os moradores

É nas áreas comuns de condomínios que os vizinhos se encontram, seja por acaso ou durante atividades programadas. Conviver com pessoas com diferentes estilos de vida pode não ser muito simples. Mas a boa convivência pode ser facilitada quando são estabelecidos pelo síndico alguns direitos e deveres do morador de condomínio.

Se no edifício em que você mora não foram contratados serviços de gestão condominial, pode ser interessante pensar no assunto junto aos outros moradores. Quando há um profissional capacitado para cuidar da segurança e do lazer residencial, os moradores ficam com mais tempo livre para cuidar de questões estritamente pessoais. 

Como regra geral, todo morador de condomínio tem direito a usufruir dos espaços comuns, como quadra, espaço gourmet, churrasqueira, piscina e sala de jogos. Aproveitar essas áreas com seus vizinhos e família pode gerar uma melhor qualidade de vida para todos. 

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