Não é apenas devido à aparência que prédios antigos perdem valor na hora da venda de suas unidades em comparação com edifícios novos. A gestão do condomínio e sua taxa mensal de contribuição também são fatores importantes na venda. É o que afirma a consultora Rosely Schwartz, autora do livro "Revolucionando o Condomínio" (editora Saraiva).

A 13ª edição do título, que será lançada hoje (12) às 19h30, traz um novo capítulo dedicado a ações sustentáveis e redução de custos em condomínios antigos. "O primeiro passo é conscientizar os condôminos da necessidade de uma reforma. O síndico deve fazer um diagnóstico do prédio e levar à assembleia uma proposta com itens que podem ser alterados, o quanto isso significará em economia e quais os custos do investimento", indica. As ações que podem ser implantadas no condomínio vão desde coleta seletiva a modernização dos elevadores e reuso de água. "O elevador é responsável por cerca de 6% do gasto de energia elétrica do condomínio. A automatização do sistema e implementação de tecnologia que manda apenas um dos elevadores para atender os chamados deve ser considerado um investimento", considera. O livro elenca ainda a instalação de torneiras que reduzem a vazão de água nas áreas comuns, o reuso de água de chuva e a troca dos vasos sanitários e das lâmpadas por modelos econômicos. A instalação de medidores individuais de água é destacada na hora de falar sobre o consumo de água.

Outra novidade desta edição é a contratação de empresas terceirizadas pelo condomínio. "Há muitas dúvidas sobre as precauções necessárias para que o condomínio não termine envolvido em um processo trabalhista por problemas da empresa contratada", comenda Schwartz. A edição atualizada e ampliada do livro "Revolucionando o Condomínio" será lançada hoje (12) às 19h30 na Saraiva do shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, Higienópolis).

Fonte: Folha.com

Cabe ressaltar que condomínios não perseguem fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e não buscam o lucro. Portanto, não integram categoria econômica, o que referenda a decisão da Corte trabalhista.

 

Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um sindicato patronal contra decisão que rejeitou sua pretensão de cobrar contribuição sindical de um condomínio habitacional.Ou seja, a Justiça do Trabalho concluiu ser indevida a cobrança da contribuição sindical, por entender que o reclamante não está na categoria econômica representada pelo sindicato-autor, por se tratar de condomínio residencial.

 

Cabe ressaltar que condomínios não perseguem fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e não buscam o lucro. Portanto, não integram categoria econômica, o que referenda a decisão da Corte trabalhista.

 

A ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, afirmou na decisão que:“no caso dos condomínios residenciais, estes, em regra, não atuam perseguindo fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e tampouco buscam lucro, logo, não podem ser considerados integrantes de categoria econômica e, por conseguinte, não estão obrigados ao recolhimento do contribuição sindical”.

 

Vale explicar que a cobrança da contribuição sindical encontra guarida nos artigos 578 a 591 da CLT. E tem seu recolhimento obrigatório pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal aduz que o recolhimento de tal contribuição deve ser direcionado a todos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

 

Porém, o artigo 580 da CLT isenta, em seu parágrafo 6°, da exigência do recolhimento da contribuição sindical patronal as entidades ou instituições que comprovarem, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o não exercício de atividades econômicas com fins lucrativos. Situação em que em tese se enquadram os condomínios.

 

Da mesma forma que os sindicatos frequentemente fazem a cobrança da Contribuição Sindical Patronal sem atentar para a isenção de empresas optantes pelo Simples Nacional, mas apenas levando em conta o fato da empresa ter sido constituída, os condomínios são cobrados da contribuição sindical sem que exista um parecer técnico do Ministério do Trabalho ou um movimento contrário a tal medida.

 

Os condomínios, em tese não estão obrigados ao recolhimento da contribuição sindical por não terem fins econômicos, não desenvolverem atividades produtivas e nem buscarem lucro. E a representatividade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) não abrange os condomínios, pelo menos os residenciais, dada a diversidade entre as atividades destes e as exercidas pelos demais empregadores constantes do rol de representados por aquela entidade classista patronal.

 

Fonte: http://bagarai.com.br