Usufruto do imóvel vale mais que direito a fração dele

Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, ou real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro o usufruto do imóvel em que morava com a outra parte da relação? Após a análise de alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o direito real à habitação garante que viúvos/viúvas ou companheiros/companheiras permaneçam no local de forma vitalícia, desde que não constituam nova família.

Para a ministra Nancy Aldrighi, que integra a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o melhor cenário é buscar uma interpretação que não esvazie totalmente uma das garantias acima citadas. Já Paulo de Tarso Sanseverino, colega de Turma da ministra Nancy Aldrighi, aponta que o direito real de habitação deve ser privilegiado, desde que o imóvel em questão "seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão".

Isso se justifica porque o Artigo 181 do Código Civil de 2002 garante o direito real de habitação para casamentos com qualquer regime de divisão de bens, com os herdeiros ficando com a propriedade sobre o imóvel por conta da transmissão hereditária. Na visão de Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, cabe ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, enquanto o usufrutário tem direito de usar e receber os frutos.

Livro de reclamações de condomínio exige cuidado

Viver em um condomínio exige saber conviver com os mais diversos tipos de comportamento. Sempre existem, porém, atitudes que podem refletir de forma negativa no dia a dia dos vizinhos.

Saiba como se prevenir do vírus H1N1

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Cuidados devem ser redobrados nas estações mais frias do ano

A Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1 segue em todas as Unidades Básicas de Saúde da Serra Gaúcha. A orientação é que a população sempre contate a UBS por telefone antes de ir se vacinar, para se certificar de que ainda há doses à disposição. 

Além da imunização, para se proteger do H1N1, recomenda-se redobrar cuidados durante os próximos meses, já que o outono e o inverno são as estações de maior incidência da gripe. Da mesma forma que outros vírus ? como bocavirus, rinovírus e adenovírus ?, ele pode causar resfriados, influenza (ou gripe, como é conhecida) e síndrome respiratória aguda grave, quadro mais severo dos três.

A gripe exige cuidados extras, pois afeta, principalmente, nariz, garganta, boca, brônquios e, ocasionalmente, pulmões. Os sintomas mais comuns são febre em torno de 38 graus, calafrios, mal-estar, dores no corpo, dor de garganta, prostração, coriza e tosse seca. A infecção dura cerca de uma semana e a transmissão ocorre entre as pessoas por meio das vias respiratórias.