A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado vai realizar uma reunião para avaliar pauta com seis itens, entre eles as propostas que determinam a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios. Versam sobre o assunto os Projetos de Lei do Senado (PLS) 179/2006 e 444/2011, de autoria dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam conjuntamente.

 

O relator na CDR, senador Ciro Nogueira (PP-PI), concorda com a argumentação dos autores das matérias, que a cobrança coletiva enseja o desperdício, favorecendo o perdulário e prejudicando o poupador.

 

O relator considera que o PLS 179/2006 “ aborda o tema de forma mais adequada, uma vez que introduz no ordenamento jurídico norma geral, aplicável a todos os serviços públicos, ao passo que o PLS 444/2011 limita-se ao abastecimento de água”. As propostas serão ainda examinadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta decisão terminativa.

 

Também tramitam em conjunto o PLS 170/2011 e 349/2011, de autoria dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ambas as propostas visam aumentar o prazo para a redução de 75% do imposto de renda e adicionais para empresas que tenham projeto protocolizado e aprovado para instalação, ampliação, modernização ou diversificação de unidades produtivas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O primeiro prorroga o incentivo até 2023 e o segundo, até 2073.

 

O relator das propostas, senador Wellington Dias (PT-PI), apresentou um texto substitutivo às propostas, adequando-as à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.465/11) que estabelece, em seu artigo 89, que os projetos de lei que concedam renúncia de receita da União devem viger por, no máximo, cinco anos. Assim, prorroga os incentivos somente até 2018.

 

O relator afirma estar convencido de que “os incentivos à instalação de empresas nas Regiões Norte e Nordeste ainda são necessários, dado o grande diferencial de desenvolvimento econômico destas regiões em comparação com o restante do país”. Ele também concordou com os argumentos dos autores que os incentivos favorecem a diminuição das desigualdades regionais. As matérias serão ainda examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

 

Fonte: http://odiariodeteresopolis.com.br

A falta de pagamento da taxa de condomínio pode trazer diversos problemas ao condômino inadimplente, ao restante dos moradores que tem que arcar com a diferença de valores e também ao condomínio que muita vezes recorre a justiça para resolver o problema.

 

Mesmo com queda de 0,9% nas ações por inadimplência em São Paulo em agosto desse ano, o número ainda é grande e 12% maior que o mesmo período do ano passado, passando de 6.513 registros para 7.297, segundo o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi - SP).

 

Em Manaus, a taxa de inadimplência chegou a 25%, preocupando síndicos, já que o índice esperado é de no máximo 12%. No Estado do Amazonas, com apoio da Lei Estadual 3559/10, é possível protestar a taxa de condomínio – uma das formas consideradas mais eficazes para reaver o dinheiro.

 

Após a entrada do Novo Código Civil, em janeiro de 2003, a falta de pagamentos das taxas de condomínio aumentou. De acordo com o artigo 1.336, a multa do atraso passou de 20% para 2%, o que deixou as pessoas mais tranquilas quanto ao valor cobrado após o vencimento.

 

O morador que não pagar o condomínio corretamente fica sujeito aos juros e em caso de inadimplência, por diminuir o dinheiro em caixa, um rateio extra entre os moradores deve ser feito para cobrir a receita. Caso seja necessário, o condomínio deve entrar com ação judicial.

 

Fonte: Condoworks

O problema com vagas na garagem de um condomínio em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, foi resolvida por um morador. A alternativa encontrada por Daverson Lúcio foi um sistema de elevador para carros.

 

Para conhecer o equipamento, o condômino foi até a fábrica no interior de São Paulo. Após ver que seria uma boa solução, ele resolveu levar o sistema de elevador para carros até Brasília.

 

O equipamento geralmente é utilizado em oficinas mecânicas, é feito de aço e movido por um motor a óleo. Lúcia Oliveira, moradora do prédio e proprietária de três carros, precisava de uma solução para não deixar os automóveis na rua. Agora, com o equipamento instalado no condomínio, Lúcia ficou mais tranquila e segura.

 

Para impedir que o carro encoste no teto, o duplicador tem um sensor e uma chave para acionar o sistema.

 

Fonte: Condoworks