Administradoras têm 30 dias para fornecer dados sobre condomínios

• Jornal Pioneiro

Objetivo será conscientizar síndicos da responsabilidade em acidentes de trabalho em obras de pinturas e reparos

Reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira | Foto: Flávio Wornicov Portela / Divulgação

Uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu, na tarde desta segunda-feira, sete grandes administradoras de condomínios de Caxias do Sul. Foi dado prazo de 30 dias para as empresas entregarem cadastro dos condomínios administrados e seus respectivos síndicos, com endereços e telefones.

Lei obriga o locatário a comunicar ao locador sobre danos na edificação

Pergunta: Numa locação em que a imobiliária é responsável pela administração do imóvel, quando existe algum dano como, por exemplo, um vazamento ou uma infiltração, a responsabilidade de contratar profissionais para apresentação de orçamentos é do locatário ou da administradora? (H.C.J. - Rio de Janeiro, RJ)

Resposta: Normalmente é o locador e/ou administradora quem contrata os profissionais especializados para a emissão de orçamentos confiáveis, já que o imóvel é de sua propriedade, bem como é o responsável por despesas extraordinárias referentes a vazamentos e infiltrações provenientes da estrutura do imóvel. Já o locatário, além de estar obrigado a comunicar ao locador a infiltração e o vazamento (art. 23, IV da Lei 8.245/1991), também tem o dever de receber os profissionais para a execução destes orçamentos, nada impedindo que o mesmo contrate o profissional, e o locador/administradora aprove o orçamento apresentado. 
 
Fonte: Portal Diário das Leis

Ecoponto - Codeca Caxias (saiba mais!)

A Codeca e a Prefeitura de Caxias inauguraram o Ecoponto no dia 3 de fevereiro. A partir de agora, a comunidade passa a contar com mais um projeto inovador para atender a comunidade caxiense. O objetivo é oferecer um espaço com ambiente favorável para descartar materiais volumosos em desuso. No Ecoponto, o cidadão terá a oportunidade de descartar e a de retirar objetos que estiverem em condições de uso ou com possibilidade de recuperação. A iniciativa prevê também o repasse de materiais que estiverem em boas condições à Fundação Caxias para que sejam destinados às famílias carentes.