Usufruto do imóvel vale mais que direito a fração dele

Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, ou real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro o usufruto do imóvel em que morava com a outra parte da relação? Após a análise de alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o direito real à habitação garante que viúvos/viúvas ou companheiros/companheiras permaneçam no local de forma vitalícia, desde que não constituam nova família.

Para a ministra Nancy Aldrighi, que integra a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o melhor cenário é buscar uma interpretação que não esvazie totalmente uma das garantias acima citadas. Já Paulo de Tarso Sanseverino, colega de Turma da ministra Nancy Aldrighi, aponta que o direito real de habitação deve ser privilegiado, desde que o imóvel em questão "seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão".

Isso se justifica porque o Artigo 181 do Código Civil de 2002 garante o direito real de habitação para casamentos com qualquer regime de divisão de bens, com os herdeiros ficando com a propriedade sobre o imóvel por conta da transmissão hereditária. Na visão de Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, cabe ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, enquanto o usufrutário tem direito de usar e receber os frutos.

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Saiba como se prevenir do vírus H1N1

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Cuidados devem ser redobrados nas estações mais frias do ano

A Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1 segue em todas as Unidades Básicas de Saúde da Serra Gaúcha. A orientação é que a população sempre contate a UBS por telefone antes de ir se vacinar, para se certificar de que ainda há doses à disposição. 

Além da imunização, para se proteger do H1N1, recomenda-se redobrar cuidados durante os próximos meses, já que o outono e o inverno são as estações de maior incidência da gripe. Da mesma forma que outros vírus ? como bocavirus, rinovírus e adenovírus ?, ele pode causar resfriados, influenza (ou gripe, como é conhecida) e síndrome respiratória aguda grave, quadro mais severo dos três.

A gripe exige cuidados extras, pois afeta, principalmente, nariz, garganta, boca, brônquios e, ocasionalmente, pulmões. Os sintomas mais comuns são febre em torno de 38 graus, calafrios, mal-estar, dores no corpo, dor de garganta, prostração, coriza e tosse seca. A infecção dura cerca de uma semana e a transmissão ocorre entre as pessoas por meio das vias respiratórias.