Proibição de voto por procuração em eleição de síndico

• André Luiz Junqueira - SindicoNet

Neste artigo, o advogado André Luiz Junqueira tece suas considerações sobre o polêmico Projeto de Lei 6291/19

Há poucos dias, a Câmara dos Deputados divulgou em seu portal a “lembrança” de que existe o Projeto de Lei nº 6291 de 2019 que tem apenas um comando: proibir o uso de procurações em eleições de síndico, bem como em votações de associações e cooperativas.

Provavelmente foi influenciada por uma recente e lamentável notícia de determinada assembleia em condomínio paulista que terminou em confusão por conta do síndico ter em seu poder cerca de 500 procurações.

O projeto, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e proposto em 4 de dezembro de 2019, é curto e objetivo, possuindo apenas 2 artigos, reproduzidos a seguir: “Art. 1º Fica vedada a utilização de voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio, bem como nas votações em associações e cooperativas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Água individualizada

• O Tempo

Conta separada tornará taxa justa 

A economia de água por apartamento é o principal benefício da implantação dos hidrômetros individuais

A síndica Teresa Braga, moradora de um condomínio no bairro São José, na região da Pampulha, faz parte dos 2% que têm hoje a medição individualizada do consumo de água. Com a norma do governo, que pretende sobretaxar quem não economiza água, ela acredita que será mais tranquilo controlar os gastos.

Falta mão de obra na área de serviços para condomínios

Os serviços terceirizados têm sido cada vez mais procurados pelos condomínios, por uma questão de eficiência administrativa e operacional. Uma prova disso é o registro de crescimento anual de 25% a 30% na procura. O custo elevado e a falta de estrutura dos condomínios para recrutar, treinar e capacitar profissionais para trabalho em condomínios tem contribuído para este aumento.