O problema com vagas na garagem de um condomínio em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, foi resolvida por um morador. A alternativa encontrada por Daverson Lúcio foi um sistema de elevador para carros.

 

Para conhecer o equipamento, o condômino foi até a fábrica no interior de São Paulo. Após ver que seria uma boa solução, ele resolveu levar o sistema de elevador para carros até Brasília.

 

O equipamento geralmente é utilizado em oficinas mecânicas, é feito de aço e movido por um motor a óleo. Lúcia Oliveira, moradora do prédio e proprietária de três carros, precisava de uma solução para não deixar os automóveis na rua. Agora, com o equipamento instalado no condomínio, Lúcia ficou mais tranquila e segura.

 

Para impedir que o carro encoste no teto, o duplicador tem um sensor e uma chave para acionar o sistema.

 

Fonte: Condoworks

Hoje, segurança é uma das maiores preocupações dos moradores das cidades brasileiras, principalmente aquelas de grande porte. Por isso, o número de pessoas que procuram conforto e tranquilidade nos condomínios aumentou. 

Quem compra uma casa ou apartamento leva em conta discernimentos imprescindíveis como a vista da janela, o comércio próximo e a rua mais calma. Os condomínios proporcionam uma privacidade maior aos moradores, oferecendo-lhes uma área de lazer e silêncio.

  

Muitos condomínios, porém, em busca de mais conforto e segurança, além de fixar muros altos optam por contratar empresas terceirizadas para prestação de serviços como portaria, limpeza e segurança. “Além de ser mais eficiente, acaba gerando uma maior economia.”, informa a síndica Pilar Moreno, que administra o condomínio Martha Regina, em São Paulo, há quatro anos.

Profissionais terceirizados lidam com um rigoroso treinamento, que envolve testes para ter boa convivência com os moradores e diversas outras situações. Além dos profissionais, outra preocupação dos condomínios são os equipamentos de segurança para o bem estar de todos. “A guarita dos prédios deve ser fechada, blindada, mantida trancada e com ar-condicionado, película escurecida, passa documentos, banheiro e água, para que o porteiro não precise sair do local e com um controle de abertura de porta com monitoramento por imagem.”, explica o especialista em segurança Jorge T. Margueiro.

Fonte: LicitaMais

O Código Civil não concedeu o direito do inquilino votar nas assembleias.

 

O Código Civil que entrou em vigor em janeiro 2003 promoveu importantes alterações na legislação que regula as relações vividas por aqueles que residem ou trabalham em condomínios.

 

Uma delas diz respeito à limitação imposta ao inquilino, também denominado locatário, quanto à sua participação nas decisões que afetarão os moradores do edifício.

 

É verdade que na qualidade de inquilino, o morador ou possuidor deve concorrer com o rateio das despesas ordinárias do condomínio. Isso significa dizer que a taxa suportada mensalmente pelo inquilino abrange os gastos com porteiro, manutençãofaxina, consumo de água e energia elétrica, peças e manutenção de elevadores e dos equipamentos em geral, pequenos reparos elétricos e hidráulicos, enfim tudo que for necessário ao funcionamento do condomínio. Quanto às despesas com obras estruturais e reformas em geral, cabe ao condômino/locador arcar com as mesmas através das chamadas taxas extraordinárias.

 

Contemplando esse raciocínio, a Lei do Inquilinato nº 8.245/91 no seu art. 83 introduziu o § 4o no art. 24 da Lei nº 4.591/64 dando poder de voto ao inquilino, caso o condômino-locador não comparecesse à assembléia. Posteriormente, após cinco anos, surgiu a Lei nº 9.267/96, dando nova redação ao §4o do art. 24 da Lei nº 4.591/64, disciplinando que “nas decisões da assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça”. Portanto, a ausência do condômino na assembléia permitia ao inquilino votar matérias importantes, como eleição de síndico ou sorteio de vagas de garagem, bem como nas questões administrativas, exceto quanto a obras que resultassem em taxa extras.

 

Ocorre que, o poder de o inquilino comparecer e votar nas assembléias foi extinto, pois o referido dispositivo legal sofreu alteração com a entrada em vigor do novo Código Civil (CC), Lei nº 10.4062002, que dedicou um capítulo inteiro (arts. 1.331 a 1.358) a tratar das relações no condomínio edilício.

 

Atacando diretamente a situação do inquilino, o CC derrogou os artigos 1º a 27 da Lei nº4.591/64, inclusive o §4º do art. 24 que permitia que ele participasse das assembléias e votasse. Da mesma forma, não há que se dizer que o art. 2.036 do CC revigorou o art. 83 da Lei do Inquilinato, pois o direito brasileiro não contempla o instituto da repristinação . Ou seja, a norma legal uma vez revogada ou derrogada, não volta a valer, quando outra lei revoga aquela que a substituiu.

 

Sendo assim, não existe na legislação vigente, disposição que obrigue o condomínio a aceitar a participação do inquilino nas assembléias. O Código Civil adotou uma postura que privilegia o direito à propriedade, determinando direito de voto somente ao proprietário, de acordo com o art. 1.335: “São direitos do condômino: III – votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite”. 

 

INQUILINO PODE SER PROCURADOR 

 

Entretanto, assim como privilegiou o direito à propriedade, a legislação civil consagra no art. 653 o instituto do mandato, sendo lícito que o legítimo proprietário outorgue procuração ao inquilino ou para qualquer outra pessoa capaz, para que o mesmo o represente em assembléia, deliberando seja o que for, independentemente da matéria colocada em pauta.

 

Caso o inquilino tenha interesse em participar e votar na assembléia, caberá a ele buscar junto ao condômino/locador a procuração, onde o proprietário poderá limitar os poderes a determinado assunto previsto na pauta, à participação em determinada assembléia, a certo período de tempo ou ainda por prazo indeterminado, até que seja o instrumento cassado ou revogado.

 

Fonte: Alexandre José Zakovicz