Atenção com a fachada

• Síndico Net

Condomínio deve indenizar pedestre caso algo caia na calçada

Basta olhar para o alto dos prédios para perceber que os pedestres correm riscos o tempo todo. Vasos de plantas nos janelas ou parapeitos, ar-condicionados mal instalados e falta de manutenção na fachada aumentam o perigo para quem está na calçada. E, se ocorrer algum acidente, quem paga a conta é o condomínio. Ou seja, todos os moradores.

Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em julho, salienta esta responsabilidade. Um condomínio foi condenado a pagar indenização individual de R$ 5 mil a dois pedestres atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. Os autores da ação afirmaram que estavam a caminho da praia quando foram atingidos por cacos de vidros e vigas de ferro, sofrendo várias lesões. O prédio alegou na Justiça que o apartamento estava vazio, mas não adiantou.

A diretora da Precisão Administradora, Sonia Chalfin, lembra que, para evitar que todos paguem pela omissão de alguns, as cláusulas para quem descumpre devem estar no regimento interno.E o trabalho de prevenção deve ser feito pelo síndico, zelador, funcionários e por todos condôminos."

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Secovi esclarece sobre a nova norma de reforma NBR 16.280

• Secovi - SP

Confira as orientações acerca da norma ABNT NBR 16.280/2014, que estabelece diretrizes sobre reforma em edificações e sistema de gestão de reformas.

Em 18 de abril de 2014, entrou em vigor a norma ABNT NBR 16.280:2014, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que apresenta regras e diretrizes acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns.

O objetivo da ABNT NBR 16.280 é trazer segurança às obras nas edificações, cabendo ao síndico, responsável legal pelo condomínio, assegurar que ela seja efetivamente cumprida. Ao indicar a adoção de um sistema de gestão de obras de reforma dentro das edificações, estabelece procedimentos a serem seguidos desde o projeto até a conclusão da obra.

Apesar de a referida ABNT NBR 16.280 não ser lei, é obrigatório seu cumprimento dentro dos condomínios. É sabido que as normas técnicas são prestigiadas dia a dia pelo Poder Judiciário. Sem sombra de dúvida, litígios nascidos de reformas feitas a partir de 18/04/14, que necessitem a produção de prova técnica (pericial), terão a ABNT NBR 16280:14 como parâmetro.

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Comunicado: Livro-Caixa Online estará disponível apartir do mês de Abril

A Solução disponibilizará mais um recurso no Sistema Condomínio Online apartir do mês de Abril de 2012. A novidade será os livros-caixa mensais, que atualmente vão impressos todo mês aos síndicos.

O acesso ao livro-caixa on-line se dará, em princípio, somente ao síndico, sendo que ele tem poderes para autorizar o acesso de outros condôminos, para isso ele deve nos comunicando qual o condômino solicitou e se o autoriza tal permissão.

Temos a intenção de, aos poucos, deixar de mandar o livro-caixa impresso e apenas disponibilizá-lo na internet, mas isso só será feito após um aviso prévio inclusive com carta de aviso ao síndico.

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