De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás

 

Quem tem cachorro e mora em apartamento sabe que nem sempre a convivência entre o animal e os vizinhos é fácil. Para tentar evitar problemas, alguns condomínios de São Paulo criam regras, como mostrou o quadro “Meu condomínio tem solução”, do SPTV, nesta terça-feira (31).

 

Um condomínio no Capão Redondo, na Zona Sul, tem 250 apartamentos e pelo menos 50 bichos de estimação. Para evitar conflitos entre moradores, a solução foi criar um espaço para os animais. No “cachorródromo” os animais podem ficar à vontade. Os donos só precisam recolher as fezes depois da brincadeira. No local há saquinhos plásticos e lixeira disponíveis.

 

Para a segurança dos moradores, o piso do "cachorródromo" passa por limpeza duas vezes por dia com desinfetante e produto antipulga. Outra prática é esperar a vez para o usar o espaço, porque nem sempre os cães são comportados.

 

Já no Sacomã, também na Zona Sul da capital paulista, uma norma do prédio diz que os cachorros só devem transitar no colo em áreas comuns. Contudo, toda regra tem exceção, como no caso da assistente de RH Talita Gomes. O cachorro dela pesa 25 kg e ela conseguiu com o síndico o direito de levar ele no chão, sempre com a coleira.

 

Apesar do consentimento do síndico, alguns moradores discordam. “Se ela não pode carregar, que tenha um cachorro menor”, diz a analista de sistemas Eliane Nóbrega.

 

Fonte: G1