O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou na última terça-feira, dia 12/07, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns.

A sanção da Lei 13.312 foi publicada na terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. "As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária", diz o texto. A lei só entra em vigor cinco anos após a publicação e não atinge condomínios construídos antes dela.

Para o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, a legislação é "positiva" e representa "um avanço".

- Os medidores individuais trazem redução de água e garante mais justiça. Aquela pessoa que mora sozinha deixa de pagar a mesma conta de uma família com quatro ou cinco pessoas - afirma.

Segundo Amary, a instalação de hidrômetros individuais também traz benefícios para o imóvel.

- O equipamento ajuda, por exemplo, a identificar quando há algum vazamento. É muito comum os empreendimentos de hoje optarem por essa medição, porque agrega valor ao imóvel, ao reduzir o custo do condomínio.

De acordo com ele, a diminuição do gasto de água também é acompanhada, na maioria dos casos, por queda no consumo de energia e de gás.

O presidente do Secovi-SP afirma que os medidores individuais não representam "impacto tão significativo" na construção de novos condomínios. A ressalva caberia a construções mais velhas, que, no entanto, não são atingidas pela mudança.

- Os prédios mais antigos poderiam ter algumas dificuldades técnicas. Dependendo da construção, o custo não é justificado pela economia - diz.

O governo de Londres decidiu instalar mísseis antiaéreos no topo de prédios residenciais e colocou soldados e agentes privados nos condomínios como forma de prevenir ataques terroristas próximos ao Parque Olímpico. Os homens e os equipamentos militares estão no local desde junho.

 

O reflexo imediato da medida foi a diminuição da criminalidade, com a identificação de um homem que comercializava armas em sua casa e o flagrante de um homicídio a facadas. As brigas entre os jovens durante a noite também sofreu uma redução, de acordo com os moradores.

 

A medida governamental, no entanto, não agradou a todos, como disse o peruano Juan Carlos Castillo, vizinho do condomínio residencial. “Os vizinhos passaram abaixo-assinado, mas não deu certo”, afirmou à Época. O advogado que defendia os moradores resumiu a situação após ter seu pedido negado. “O Ministério da Defesa tem agora o poder de militarizar a residência particular de qualquer pessoa na Grã-Bretanha, contanto que eles demonstrem que existe uma questão de segurança nacional.”, declarou à revista.

 

Fonte: Condoworks e Revista Época