Convocação de assembleia

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Forma e o prazo devem ser regulamentados pela Convenção

• Se a Convenção não mencionar o prazo, aconselha-se dez dias antes da realização da Assembleia.
• O edital de convocação deve ser exposto em local de ampla circulação no condomínio. Pode também ser distribuída uma notificação para cada unidade.
• É importante que todos os condôminos estejam cientes da convocação. Se apenas um não for notificado, a assembleia pode perder a validade.
• A convocação deve deixar claro o motivo da Assembleia. Se a convocação se refere a "Assuntos gerais", estes só podem ser discutidos. Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação.
• Geralmente as Assembleias são convocadas pelo síndico. Mas a reunião de um quarto dos condôminos pode gerar uma convocação (ou seja, um quarto das frações ideais, se a Convenção não estipula a representação por unidade). Neste caso, são necessárias as assinaturas desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.
• Confira o modelo de edital de convocação oferecido pelo Síndico Net, com download gratuito.
   

Abaixo, o que diz o Código Civil sobre convocação de assembleias condominiais:

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
Art. 1.354. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.
Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. 

Porta da guarita: erros mais freqüentes

- Permanece aberta todo o tempo e assim o fluxo de pessoas é intenso. O porteiro acaba pegando muita amizade com os moradores e visitantes. Qualquer pessoa que entrar no prédio tem plena visualização do interior da guarita. O porteiro passa a falar pessoalmente com as pessoas, e vai deixando aos poucos de usar o interfone. O porteiro, nosso homem de segurança, não deve pegar intimidade com moradores e visitantes, pois assim, não terá autoridade para fazer cumprir as regras e normas pré estabelecidas em Assembléia.

- Permanece fechada, mas não trancada. Qualquer pessoa pode entrar a qualquer momento. Moradores e visitantes mais freqüentes sabem que a porta da guarita permanece sempre aberta e desta forma, não deixarão de abri-la, quando desejarem falar com o porteiro. Assim, deixa-se de lado, mais uma vez o uso do interfone, que é peca fundamental no esquema de segurança

- Contem uma pequena janelinha para o porteiro se comunicar pessoalmente com as pessoas. Esse vão, aberto constantemente expõe o profissional da portaria, em perigo. A comunicação e recebimento de mercadorias passam a ser feitas por esse pequeno espaço.

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