Com a inadimplência em alta, muitos síndicos e administradores sentem a necessidade de tomar medidas mais fortes, que façam com que os condôminos inadimplentes paguem as taxas condominiais em atraso.

Mas, afinal de contas, divulgar o nome dos condôminos inadimplentes é uma prática legal e permitida? Os nomes dos inadimplentes podem ser divulgados em assembleias ou na prestação de contas do condomínio?

O Secovi informa que é necessário, antes de incluir no balancete uma unidade como devedora ou levá-la a conhecimento na assembleia, a certeza quanto ao não-pagamento, posto que qualquer deslize possa gerar indenização.

Ainda de acordo com o Secovi, em entrevista ao site Síndico News, a jurisprudência tem sido bastante firme em não considerar tais atos dos administradores de condomínios passíveis de gerar indenização pelo argumento da obrigação de comunicar a todos os condôminos a situação financeira do condomínio.

Mas o cuidado é imprescindível na hora de solucionar o problema. Para o diretor da Condomais, Victor Hugo Marcondes, há uma diferença substancial entre prestação de contas e publicidade. “A prestação de contas deve ser feita normalmente”, afirma Marcondes.

De acordo com o especialista, o que deve imperar nas relações é o respeito à dignidade. “Tudo o que pode constranger e humilhar o condômino é objeto para gerar uma ação, extrapola o ambiente condominial”, conclui.

Um dos deveres do síndico no condomínio é a prestação de contas, mas a divulgação do nome dos inadimplentes é proibida e pode gerar ação de dano moral, alerta Marcondes. 

O imóvel residencial pode, sim, ser penhorado para pagar tal dívida, ainda que considerado um bem de família.

Ao contrário do que muitos pensam, vaga de garagem também é penhorável por não ser um bem de família e pode ser usada como pagamento para quitar qualquer débito.

Para os condomínios, a taxa de multa por dívidas feitas antes do novo Código Civil devem respeitar aquela estabelecida na convenção, limitada a 20% ao mês. Para as dívidas de condomínio feitas depois do novo Código, a multa máxima é de 2% ao mês.

No vídeo abaixo, Victor esclarece alguns pontos sobre os moradores inadimplentes.

Fonte: LicitaMais

Arquiteto fez as pazes comedifício antes de morrer, diz síndico

 

Síndico do Copan, em São Paulo, diz que Niemeyer fez as pazes com o projeto

 

Projetado em 1951, o edifício Copan é um dos símbolos da cidade de São Paulo

 

Affonso Celso Prazeres Oliveira, síndico do edifício Copan, um dos poucos prédios particulares do legado de Oscar Niemeyer (1907-2012), disse que o arquiteto fez as pazes com o projeto após tê-lo renegado por anos.

 

“Oscar tinha mágoa com o que fizeram com seu projeto. Mas fez as pazes com o edifício em 2002, quando apresentei as reformas que queremos fazer no Copan. Quando ele comemorou seus cem anos, em 2007, pediu o tombamento do prédio ao ministro Gilberto Gil (Cultura). Foi um carinho

que ele fez para a gente.”

 

Oliveira foi apresentado a Niemeyer pelo então prefeito Paulo Maluf. “Ele me recebeu muito bem, mas fez questão de deixar claro que a obra do Copan não era dele.”

 

O arquiteto não gostou quando sua ideia foi alterada para dividir os apartamentos em unidades menores para abrigar mais gente em alguns blocos, além de não terminar a construção do teatro previsto na planta original. A fachada é uma das únicas partes do projeto que não foram alteradas.

 

O edifício tem 1.160 apartamentos, mais de 5.000 moradores, além de 82 lojas comerciais. É maior do que mais de 450 cidades brasileiras e conta com um CEP próprio.

 

“Depois, em 2002, estive no escritório dele para mostrar a maquete de como vai ser no futuro, após a reforma. Aí ele fez as pazes com o projeto. Só se fala na genialidade dele como arquiteto e pouco como ser humano. Ele era um ser humano fantástico e sempre dizia como o Copan era único.”

 

O projeto para renovação do prédio, feito por Ciro Pirondi, prevê trocar as pastilhas das brises, mas ainda precisa captar recursos.

 

“Oscar me disse certa vez: ‘Eu sou pobre, gostaria de ajudar financeiramente, mas não tenho recursos. Vou dar um jeito, aguarde’. Quando pediu o tombamento, realmente ajudou porque isso me permite buscar recursos pela Lei Rouanet. Talvez, agora com a morte dele, esta seja a última homenagem.”

 

Fonte: UOL Notícias

O economista e cientista social Eduardo Giannetti, em palestra sobre a economia brasileira e seus reflexos no segmento condominial, disse que a "nova classe média" busca cada vez mais o imóvel próprio, o que impacta sobre o mercado de condomínios. "Um dado importantíssimo daquilo que temos pela frente: se você olhar o comportamento de uma família de classe média de um país desenvolvido no início do século XX, ela tinha como principais gastos a alimentação, vestuário e moradia, que correspondiam por aproximadamente 80% da renda. Hoje, essa faixa da população compromete cerca de 30% com esses itens e questões como educação, saúde e entretenimento passaram a fazer parte dos gastos", disse Giannetti, que completou ressaltando o potencial para as administradoras: "Aqui no Brasil nós vamos assistir essa mudança no século XXI. A diferença é que o déficit habitacional é muito grande".

 

Segundo Giannetti, para o setor, o momento é favorável, pois a nova classe média demanda critérios habitacionais. Portanto, o ideal é encontrar maneiras de identificar elementos de interesse comum e ter mais proatividade. É importante, completou, investir no uso inteligente de energia, em reciclagem e nos conceitos de sustentabilidade. "Investimento no patrimônio é excelente", salientou. "A nova classe média brasileira vai ter de aprender a planejar e saber que pequenos sacrifícios previnem situações muito onerosas. Infelizmente, o Brasil não tem boa tradição em manutenção", lamentou. Eduardo Giannetti falou durante a abertura do Enacon 2012 – Encontro das Administradoras de Condomínios, promovido pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) em parceria com a Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), nos dias 22 e 23 de outubro na Capital paulista.

 

Fontes: Secovi-SP e AABIC