De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás

Quando a vizinhança pode desvalorizar o condomínio

 

Morar em um condomínio que ofereça conforto, lazer e segurança é o sonho de muitas pessoas. Apartamento ou casa de tamanho razoável, num condomínio com muito verde, piscina, playground, segurança, espaço gourmet, quadra, entre outros benefícios, não é difícil de encontrar.

 

Mas existe um fator que pode atrapalhar e muito na compra ou na venda desse imóvel dos sonhos: a vizinhança. Isso mesmo, além dos limites do condomínio é onde pode morar o perigo. Para evitar o risco de arrependimentos, é preciso fazer uma avaliação detalhada da região em que o condomínio está localizada.

 

Saiba que a presença de estabelecimentos comerciais e de serviços públicos pode desvalorizar bastante o condomínio. É comum as pessoas quererem morar próximas a algum comércio ou ponto de ônibus, mas ninguém os quer próximos à janela do quarto.

 

De acordo com pesquisas, o preço para venda e locação do imóvel pode desvalorizar em até 20% por causa dos vizinhos. É muita coisa! Entre os vilões da vizinhança estão escolas, delegacias de polícia, prontos-socorros, pontos de ônibus, feiras, bares, entre outros. Não é de se espantar, já que o volume de trânsito e movimento que esses locais demandam provocam incômodo em qualquer pessoa.

 

Mas existe também a vizinhança que valoriza o condomínio como as estações de metrô, desde que estejam em um raio de até um quilômetro de distância. Na verdade, quando os serviços públicos ficam próximos, mas não ao lado do condomínio, o efeito é de grande valorização do local.

 

Shopping centers, hipermercados, atacados, redes de fast food, restaurantes também podem valorizar o território, desde que bem localizados. Quem não quer a comodidade de ir a pé para o shopping ou para o supermercado? Praças, clubes e atrações turísticas também estão nesse mesmo patamar.

 

Em bairros nobres, só a presença do comércio pode desvalorizar os imóveis e reduzir o interesse. Em geral os moradores não gostam de barulho e prezam pela privacidade.

 

O que o condomínio oferece?

Além da avaliação da vizinhança, é preciso avaliar quais os benefícios o condomínio oferece e se eles serão desfrutados. Não adianta querer morar em um condomínio com piscina, playground, quadras, se você não gosta de nenhuma dessas coisas.

 

Analisar e pensar no cotidiano dentro do condomínio é fundamental para bater o martelo na compra do imóvel.

 

Esse conjunto de avaliações pode evitar futuras dores de cabeça e arrependimentos. Comprar imóvel é um investimento sério e que não pode oferecer riscos. Por isso, pesquise, compare, avalie - não tenha medo de ser detalhista nesse momento de extrema importância em sua vida.

 

Fonte: Lincoln César do Amaral Filho (diretor da Superlógica e do portal LicitaMais (www.licitamais.com.br) e especialista em condomínios.)