De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás

A instalação de antenas de celulares geralmente causa muita polêmica em condomínios. Síndicos e administradoras são favoráveis, já que o aluguel rende dinheiro para o caixa do prédio. Entretanto, os moradores de um prédio na Brasilândia, Zona Norte de São Paulo, não aprovaram a obra, como mostrou o quadro "Meu condomínio tem solução", do SPTV desta terça-feira (22).

 

O aluguel seria de R$ 2,5 mil por mês. Para colocar o assunto em discussão, a síndica convocou uma assembleia, mas a ata da reunião só registrou a presença de dois moradores. Mesmo assim, o contrato foi assinado. O material começou a chegar ao condomínio e os moradores não acharam justo o equipamento ser instalado.

 

“O que a gente ficou sabendo é que era só uma instalação em algum espaço. Eu pensei que poderia ser do lado, ao lado da quadra, em algum espaço térreo”, diz o bancário Rafael Tateyama. Só quando as vigas de metal começaram a ser colocadas na escadaria da cobertura é que os moradores descobriram que a torre pesava 4 toneladas.

 

“Conversei com um dos responsáveis do material e ele me disse que eu poderia ficar tranquila, que nunca tinha visto algum prédio cair por causa disso. Respondi que não queria que o nosso fosse o primeiro”, comenta a subsíndica do bloco 13, onde a antena seria instalada, Maria Aparecida da Silva.

 

Os moradores também dizem que a obra não tem alvará da Prefeitura de São Paulo. A antena seria instalada de forma irregular, o que não é novidade na capital paulista. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município mostrou que muitas operadoras de telefonia celular têm antenas instaladas sem alvará.

 

Para a síndica do condomínio, Maria Aparecida dos Santos, o mais importante foi o laudo feito por um engenheiro dizendo que a obra é segura, mesmo sem autorização da Prefeitura. “O engenheiro esteve aqui e fez o levantamento durante seis meses. Depois, ele mandou o laudo”, justifica. Entretanto, enquanto o alvará não sair, a obra continuará parada.

 

Em outro condomínio na Casa Verde, também na Zona Norte, a instalação da antena de celular foi aceita pelos moradores. O dinheiro será usado para mobiliar as áreas comuns do prédio: churrasqueira, salão de festa, cobertura da área vizinha à piscina e academia.

 

“Veio um representante da empresa no condomínio explicar quais eram os riscos, como que funcionaria a questão do equipamento, a remuneração”, conta o síndico Paulo Adriano da Costa. Tudo foi aprovado por unanimidade no prédio. As reuniões agora são só para decidir o que será mobiliado primeiro com o dinheiro das antenas.

 

Fonte: G1