Limpeza de Caixa da Água

"O síndico do meu condomínio não faz limpeza da caixa d'água e por isso os condôminos se encontram impossibilitados de utilizarem a água para diversos fins. Posso entrar com ação para obrigá-lo a fazer a limpeza ou devo convocar assembleia para que 1/4 dos condôminos aprovem a ação e me outorguem poderes para representar o condomínio?"

*O Código Civil não deixa pairar dúvidas de que o síndico é obrigado a "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores" (art. 1.348, V).

Desta maneira, como a água é considerada um bem da vida, todo síndico tem o dever de realizar as diligências necessárias para manter a salubridade e segurança dos maradores. Assim, a nosso sentir, o síndico não pode se omitir em relação a obrigação de manter a qualidade da água depositada nos reservatórios do condomínio.

Leia Mais

Novo Código de Processo Civil simplifica processos e dificulta vida de devedores

• Valor Econômico (Zínia Baeta)

Cobrança de inadimplentes em condomínios serão mais ágeis com as mudanças

O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo, simplificou a cobrança das taxas de condomínio, deixando o processo - que, até então, poderia levar anos - muito mais rápido.

Outra novidade é a maior facilidade para "encontrar" devedores, um dos grandes problemas para o andamento de processos de cobrança na Justiça. O novo código autoriza a citação de devedores na "pessoa do porteiro". Isso significa que o réu será considerado citado da cobrança, ou comunicado do procedimento, quando o funcionário receber a correspondência.

Já aqueles que não quitarem os valores de condenações judiciais poderão ser incluídos em cadastros de inadimplentes - como o da Serasa Experian. A negativação também está prevista para os devedores de pensão alimentícia, independentemente de existir mandado judicial de prisão.

Leia Mais

Prevenção de Assaltos

• SindicoNet

Saiba como diminuir o risco de invasão no seu Condomínio

Como prevenir os assaltos aos condomínios?

A última quadrilha presa na recente megaoperação da Polícia Federal havia roubado cerca de 5 milhões em apenas um condomínio. Os criminosos agiam no Brasil e exterior e entravam nos prédios como se fossem os próprios moradores. A BRCondos dá algumas dicas importantes para que a prevenção continue sendo o melhor remédio.

Um crime que acontecia por 20 anos veio à tona após uma megaoperação, que prendeu uma quadrilha de assaltantes de condomínios que atuava em todo país e também no exterior. Usando roupas de academia, bonés e óculos escuros, os bandidos fingiam estar falando ao telefone e acenavam para os funcionários, que acabavam liberando o acesso sem conferir documentos.

A organização criminosa possuía líderes que articulavam os assaltos e outros que se ocupavam da lavagem de dinheiro, além de planejarem as fugas.

Leia Mais