Cobrar com segurança

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Inadimplentes também podem ser penalizados com atualização monetária

(O texto abaixo é de autoria de Marisa Marta Sanchez. Ela, campeã em responder questões no canal Tira Dúvidas, tem mais de 26 mil respostas enviadas pelo nosso portal, ajudando assim, centenas de síndicos todos os meses. Veja o crédito completo de Marisa Marta Sanchez no final do texto)

A maioria dos síndicos até conhece o § 1º do artigo 1336 do código civil, que impõe contra o inadimplente os juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. 

Só que é assustadora a quantidade de síndicos que acreditam e apregoam que contra o inadimplente cabe apenas e tão somente os juros moratórios e a multa legal, não sendo lícito ao condomínio impor a cobrança da atualização monetária.

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Portas corta-fogo

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Equipamento requer manutenção e deve isolar a fumaça por, no mínimo, 90 minutos

Equipamentos de segurança em dia não não são fundamentais apenas para tirar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou para evitar a entrada de ladrões. Esse é o tipo de item que, estando nas condições corretas de uso, salva vidas.

As portas corta-fogo são obrigatórias em edifícios a partir de 1983 e tem esse nome por manter a fumaça e fogo longe das escadas por períodos que variam de 60 minutos a duas horas, dando, assim, tempo e condições de esvaziar o prédio em caso de incêndio

Manutenção de portas corta-fogo

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Precisa de assembleia para...?

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Especialistas expõem suas opiniões sobre questões polêmicas

Nada como uma decisão ser tomada em assembleia para cercar o síndico de segurança. Algo determinado por um quórum específico ou pela maioria dos presentes em reunião de condomínio, caso não contrarie nenhuma lei ou a convenção do condomínio, dificilmente poderá ser revogado.

Há, porém decisões que são prerrogativas do síndico – e, portanto, ele não precisa chamar a assembleia para aprovação. Há outros casos ainda, em que a urgência do momento pede que algo seja feito rapidamente. Então, as providências são tomadas, e só depois se ratifica o que foi decidido e gasto, com uma assembleia.

Como nem sempre o entendimento sobre as situações é o mesmo, convidamos quatro especialistas em condomínios para responder algumas das questões mais comuns e polêmicas.

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