O que fazer quando são questionadas as contas apresentadas pelo síndico?

O advogado Cristiano De Souza Oliveira, autor do livro "Sou Síndico, E Agora?", destaca que o Art. 1.348 do Código Civil, relativo às obrigações dos síndicos, determina a aprovação de uma previsão orçamentária anual para os condomínios, bem com a prestação de contas pelo menos a cada ano ou sempre que solicitada pelo condômino. O descumprimento de uma ou outra justifica pedido de destituição do síndico, destaca o advogado.

"A previsão orçamentária é o estudo econômico e financeiro que o administrador (síndico ou terceiro) faz para dizer a todos como serão as despesas e os rateios para cobrir tais despesas. Por ser orçamentária, dependerá de deliberações de assembleia, incluindo planos de obras e melhorias previstas para aquele ano. Já a prestação de contas pura pode ser: apenas numérica; ou específica de um ponto da pasta; ou, ainda, de forma mais ampla, pode ser o demonstrativo de ações adotadas pela administração", explica o advogado.

Cristiano De Souza observa que, em caso de rejeição das contas em assembleia anual, desdobram-se três ações possíveis a serem tomadas pelos condôminos: solicitar esclarecimentos e convocar nova assembleia para análise dos mesmos; constituir comissão para análise e parecer das contas, a ser posteriormente avaliado em nova assembleia; e contratar auditoria independente também para deliberação em nova assembleia.

Fonte: Direcional Condomínios

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• Repórter Diário

Síndico tem que saber avaliar os riscos do condomínio

A menor probabilidade de sofrer furtos ou assaltos é a principal razão para as pessoas se mudarem de casas para apartamentos. Soma-se a isso a despreocupação com a manutenção diária das áreas em comum, que fica por conta do condomínio. Assim, sobra para o proprietário apenas o cuidado com o interior do seu imóvel. Acontece que os edifícios, residenciais ou comerciais, oferecem inúmeros outros riscos que exigem atenção do síndico, dos moradores e dos funcionários.

Mas que riscos são esses? Como identificá-los? O consultor Carlos Alberto dos Santos explica que falta, à maioria dos síndicos, experiência e entendimento sobre o que é risco. Com base em sua experiência de 25 anos no mercado ele elaborou um manual de contingência para auxiliar os gestores de condomínios a identificarem e solucionarem os problemas. "Normalmente, os síndicos têm vida particular, trabalham fora e deixam as responsabilidades para o zelador, que também não tem treinamento adequado", afirma.

Minha Casa, Minha Vida contratou moradias para 450 mil famílias em 2011

No primeiro ano de execução da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o eixo Minha Casa, Minha Vida contratou novas moradias para 457 mil famílias. Ao todo, na primeira e segunda etapas do programa, 1,46 milhão de moradias foram contratadas e 719 mil delas, concluídas.

O eixo Milha Casa, Minha Vida representou R$ 10 bilhões do total de R$ 204,4 bilhões executados pelo PAC 2 em 2011. No mesmo período, 90% das obras e dos projetos de urbanização de assentamentos precários foram contratados.