Varandas com charme e aconchego

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Com um pouco de imaginação e planejamento é possível dar uma cara nova à sua varanda

Quem mora em apartamento sabe que é preciso usar a imaginação e raciocínio para conseguir mobiliar de maneira certa e aconchegante ambientes que, na maioria das vezes, são pequenos. As varandas não ficam fora da lista, mas engana-se quem acha impossível fazer paisagismo, decoração ou reforma dessa área bastante valorizada nos imóveis atuais.

No caso do paisagismo vale a pena avaliar fatores que vão da localização dos vasos, passando pela questão do envidraçamento, até a temperatura que a varanda é submetida ao longo do dia.     Em ambientes que não possuem o envidraçamento o ideal é optar por plantas que sejam resistentes, como a eudora, pacová, bromélias e haicais, que também possuem preço acessível. Segundo a paisagista Sara Palamoni, as varandas envidraçadas permitem produzir um ambiente com mais variedade de plantas e mobília. "Podemos trabalhar com frutíferas, bambu, palmeirinhas e, dependendo do espaço, é possível deixar a área com variedades de plantas e um ambiente harmonioso e aconchegante." Em relação aos móveis, os mais apropriados são os de fibra sintética, que possuem mais resistência à chuva e sol.

Para quem gosta de por a mão na massa e pensa em fazer um projeto paisagístico, a orientação de Sara é estudar os tipos de plantas mais adequados para o espaço, onde serão colocadas e onde foram cultivadas. "Muitas vezes os clientes buscam o preço baixo, mas não sabem como a planta foi cultivada ou as colocam em lugares errados. Exemplo: as plantas de sombra expostas ao sol, ou as de sol em lugares sombreados ? o que não dá certo e faz com que morram."

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Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno

• Superior Tribunal de Justiça

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

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Usufruto do imóvel vale mais que direito a fração dele

Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, ou real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro o usufruto do imóvel em que morava com a outra parte da relação? Após a análise de alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o direito real à habitação garante que viúvos/viúvas ou companheiros/companheiras permaneçam no local de forma vitalícia, desde que não constituam nova família.

Para a ministra Nancy Aldrighi, que integra a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o melhor cenário é buscar uma interpretação que não esvazie totalmente uma das garantias acima citadas. Já Paulo de Tarso Sanseverino, colega de Turma da ministra Nancy Aldrighi, aponta que o direito real de habitação deve ser privilegiado, desde que o imóvel em questão "seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão".

Isso se justifica porque o Artigo 181 do Código Civil de 2002 garante o direito real de habitação para casamentos com qualquer regime de divisão de bens, com os herdeiros ficando com a propriedade sobre o imóvel por conta da transmissão hereditária. Na visão de Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, cabe ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, enquanto o usufrutário tem direito de usar e receber os frutos.

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