Secovi esclarece sobre a nova norma de reforma NBR 16.280

• Secovi - SP

Confira as orientações acerca da norma ABNT NBR 16.280/2014, que estabelece diretrizes sobre reforma em edificações e sistema de gestão de reformas.

Em 18 de abril de 2014, entrou em vigor a norma ABNT NBR 16.280:2014, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que apresenta regras e diretrizes acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns.

O objetivo da ABNT NBR 16.280 é trazer segurança às obras nas edificações, cabendo ao síndico, responsável legal pelo condomínio, assegurar que ela seja efetivamente cumprida. Ao indicar a adoção de um sistema de gestão de obras de reforma dentro das edificações, estabelece procedimentos a serem seguidos desde o projeto até a conclusão da obra.

Apesar de a referida ABNT NBR 16.280 não ser lei, é obrigatório seu cumprimento dentro dos condomínios. É sabido que as normas técnicas são prestigiadas dia a dia pelo Poder Judiciário. Sem sombra de dúvida, litígios nascidos de reformas feitas a partir de 18/04/14, que necessitem a produção de prova técnica (pericial), terão a ABNT NBR 16280:14 como parâmetro.

Áreas comuns de condomínios

• Síndico Online

Compartilhando atividades entre todos os moradores

É nas áreas comuns de condomínios que os vizinhos se encontram, seja por acaso ou durante atividades programadas. Conviver com pessoas com diferentes estilos de vida pode não ser muito simples. Mas a boa convivência pode ser facilitada quando são estabelecidos pelo síndico alguns direitos e deveres do morador de condomínio.

Se no edifício em que você mora não foram contratados serviços de gestão condominial, pode ser interessante pensar no assunto junto aos outros moradores. Quando há um profissional capacitado para cuidar da segurança e do lazer residencial, os moradores ficam com mais tempo livre para cuidar de questões estritamente pessoais. 

Como regra geral, todo morador de condomínio tem direito a usufruir dos espaços comuns, como quadra, espaço gourmet, churrasqueira, piscina e sala de jogos. Aproveitar essas áreas com seus vizinhos e família pode gerar uma melhor qualidade de vida para todos. 

Lei proíbe venda e aluguel de garagem para quem não mora no prédio